NOTÍCIA Nº 01
Ministro do STF ignora declaração de 1º de abril de 2011 na qual prometia não atuar em processos que tivessem o amigo Sergio Bermudes como parte
Eduardo Bresciani e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do escritório.
Os processos pesquisados têm como advogado principal o próprio Sérgio Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por Bermudes. Em outras duas ocasiões as decisões colegiadas foram contrárias aos interesses dos clientes do advogado. Ele comandou ainda a análise de três processos como relator.
NOTÍCIA Nº 02
Nota do STF à imprensa em 17 de abril de 2013
Em
1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria
Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o
seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos
do Escritório Sérgio Bermudes.
A
iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos
e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por
essa parte.
A
observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos
processos seria de responsabilidade da Secretaria, Gabinete e
Assessoria dos ministros. A eventual participação do Ministro Fux
em processos patrocinados pelo Escritório Sérgio Bermudes decorreu
de falha nesse sistema de verificação que não indicou o
impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional que será
prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de
controle.
O
Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura
dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux.
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