sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Renda puxa carga tributária para 34% do PIB
A carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade desse salto, segundo estimativas do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e diretor da LCA Consultores. Também subiram os tributos relacionados à folha de salários e a bens e serviços.
Para Appy, o processo de intensa formalização da economia - tanto de trabalhadores como de empresas - é fundamental para explicar o movimento, assim como os ganhos expressivos de rendimento do trabalho e de lucros das companhias. Ele acredita que a tendência de maior formalização deve continuar nos próximos anos, especialmente no mercado de trabalho, segmento em que a informalidade ainda é grande.
O peso dos impostos sobre a renda subiu de 6,02% do PIB em 2010 para 6,65% no ano passado, e se deu tanto no caso dos tributos ligados à pessoa física quanto à pessoa jurídica (nessa rubrica, há também impostos referentes a não residentes e de outras fontes) No caso do primeiro, passou de 2,3% para 2,46% do PIB. A alta reflete, para Appy, tanto o impacto da maior formalização como do avanço do rendimento. "Há mais gente pagando imposto, e parte delas muda de faixa de renda."
Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além da alta dos lucros das companhias, Appy diz que há também um processo de formalização das empresas. O ritmo mais forte de crescimento dos últimos anos leva um número maior delas a sair da informalidade, assim como uma fiscalização maior da Receita Federal, avalia.
O especialista em contas públicas Amir Khair nota que parte da alta forte dos impostos ligados à renda das empresas se deve ao bom desempenho da economia em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%. Para um grupo de empresas, os bons lucros daquele ano se refletiram em elevado pagamento de tributos no ano passado.
Os impostos que incidem sobre a folha de salários também aumentaram significativamente de 2010 para 2011, passando de 8,55% para 8,83% do PIB. Em 2004, o número era de apenas 7,49% do PIB. Nesse caso, o aumento da formalização do mercado de trabalho tem um grande peso, destaca o economista. Mesmo em 2009, quando houve queda considerável da carga tributária total, um reflexo da desaceleração da economia em função da crise e as desonerações tributárias para combatê-la, a fatia desses tributos como proporção do PIB cresceu.
Em 2004, apenas 43,5% da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas tinha carteira assinada, número que subiu para 53,6% em 2011. Apesar do aumento forte nos últimos anos, fica claro que ainda há muitos trabalhadores na informalidade, o que explica a aposta de Appy na perspectiva de crescimento da formalização nos próximos anos.
Khair também destaca o avanço da formalização, observando que a massa salarial continuou a ter um crescimento expressivo em 2011, a despeito de o PIB ter crescido provavelmente menos de 3%. A produção industrial ficou estagnada, o varejo perdeu algum fôlego, mas o mercado de trabalho manteve-se robusto, observa.
O economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), tem citado alguns fatores que, além do crescimento mais forte da economia, impulsionam a formalização nos últimos anos. Para ele, a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, também ajudou nesse processo, ao tornar mais barata a contratação de funcionários com carteira por empresas de menor porte.
O fato de a Cofins ter se tornado um imposto não cumulativo em 2003 também contribuiu para o processo, diz Mendonça. Companhias grandes pressionam os fornecedores de menor parte a se formalizar, para ter direito aos créditos tributários, uma vez que o tributo passou a ser cobrado pelo valor agregado.
A arrecadação de impostos ligados a bens e serviços também teve alta significativa. Pulou de 15,89% do PIB em 2010 para 16,19% do PIB no ano passado. Nessa rubrica, destacam-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Appy explica que estimou os tributos federais com base nos dados de receita administrada, divulgados pela Receita. Os números para o ICMS foram projetados com base na variação da receita acumulada de janeiro a novembro. Para os demais tributos, ele considerou crescimento proporcional ao PIB. "Ou seja, os dados de 2011 são apenas uma estimativa preliminar."
A carga tributária de 2010 ficou em 32,72% do PIB, e não nos 33,56% do PIB divulgados no ano passado pela Receita, porque Appy a recalculou com base no novo valor do PIB nominal, que saiu depois da divulgação do Fisco.
Nas contas de Appy, o recorde da carga tributária continua sendo o de 2008, de 34,1% do PIB. Em 2009, houve uma queda razoável, para 32,58% do PIB, refletindo o mau momento da economia - o PIB teve queda de 0,3% - e as reduções de alíquotas de impostos para estimular a demanda. Em 2010, a economia deslanchou, com crescimento de 7,5%, mas ainda havia muitas desonerações tributárias em curso, como diz Appy. Khair observa ainda que o mau resultado das empresas em 2009 se refletiu em ganhos de renda mais modestos.
Ele estima um aumento mais forte da carga tributária neste ano, para 34,42% do PIB. A diferença se dá porque Appy e Khair avaliam de formas diferentes o impacto das receitas obtidas por meio do Refis, o programa de renegociação de dívidas tributárias.
Ganho extra pode bancar investimento
O avanço da formalização na economia deve continuar nos próximos anos, contribuindo para o aumento da carga tributária mesmo sem o governo ter que lançar mão da elevação de alíquotas ou criação de novos impostos, acredita Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e diretor da LCA Consultores. Para ele, essa perspectiva abre espaço para uma estratégia que leve a uma expansão sustentada do investimento público e privado e ao crescimento da poupança doméstica - desde que a elevação da carga não seja usada só para bancar o avanço das despesas correntes.
Um dos fins nobres para essa sobra fiscal seria aumentar o investimento público em infraestrutura, algo que ajudaria a melhorar a competitividade da economia, diz Appy. Desonerações tributárias que incentivem as empresas a investir mais também lhe agradam, assim como um esforço para reduzir mais rápido a dívida pública - com aumento do superávit primário em momentos de expansão mais forte da economia. "Essas medidas ajudariam a reduzir ainda mais os juros e a aumentar as perspectivas de crescimento de longo prazo", afirma ele.
O especialista em contas públicas Amir Khair diz preferir que a sobra fiscal seja usada em desonerações tributárias que estimulem o consumo e incentivem o investimento privado. Ele vê com ceticismo a capacidade do setor público investir, por questões de falta de competência e das amarras institucionais que seguram o investimento do governo. "Acho melhor que se façam concessões para o setor privado investir."
Já o professor Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, vê com bons olhos usar a folga fiscal para aumentar o investimento, insistindo na importância de segurar as despesas correntes (como pessoal, aposentadorias, custeio da máquina). "Há muito espaço para controlar esses gastos", afirma ele, que também considera que desonerações tributárias, desde que bem estudadas, podem ser uma saída interessante.
Fonte: Valor Econômico.
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