EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

Um dos grandes desafios da educação tributária é conscientizar cidadãos que podem nascer, viver e morrer sem jamais terem visto cara a cara esse ente abstrato chamado tributo. Sabemos que o método de aprendizagem torna-se mais eficiente se apoiado em imagens e exemplos concretos. Como, então, tornar compreensível para as camadas menos favorecidas, que mais necessitariam tal tipo de informação, uma matéria com que têm pouca ou nenhuma intimidade? A empreitada é das mais árduas. Analisemos a fonte básica de informação da grande massa de cidadãos, a televisão. Telejornais, telenovelas e demais atrações não abordam de maneira adequada e didática, se é que isso é possível, a complexa estrutura tributária brasileira.

As afirmativas do excesso de tributos e pesada carga tributária são periodicamente repetidas, geralmente com foco na competitividade dos produtos nacionais frente aos importados. As discussões sobre as conseqüências dessa carga tributária no custo de vida do cidadão e na distribuição de renda passam ao largo de tais veículos de comunicação.

Se não for na TV, onde encontrar tal informação? Pagando tributos, ora.

Os tributos mais adequados a essa finalidade são os diretos, ou seja, aqueles que incidem sobre a renda ou patrimônio, e que o próprio contribuinte fica responsável pelo pagamento. Ocorre que população menos favorecida, isenta do imposto de renda e sem a felicidade de acumular patrimônio suficiente a ser tributado, fica afastada desta dolorosa, mas didática, experiência.

Vivemos uma onda de incentivo à flexibilização das relações de trabalho e as aumento de relações informais de emprego. Definitivamente os cidadãos de baixa renda se afastam cada vez mais dessa valiosa fonte de educação tributária.

Onde mais poderemos, então, encontrar tributos? A princípio não parece difícil, afinal, a quantidade tributos indiretos é vasta: Cofins, IPI, CPMF, ICMS e outros.

Dá para perceber que se trata de um relacionamento onde o clima de mistério impera.

O simples nome de tais tributos constitui-se em um enigma a ser desvendado pelo cidadão não iniciado no mundo das siglas que impera em nossa legislação.

Uma característica que, aliada à extensão e complexidade da legislação, acaba por tornar a matéria incompreensível para parte significativa dos contribuintes.

As siglas obscuras podem ser vistas como um detalhe menor e pitoresco se comparadas à falta de transparência na apresentação de tais tributos aos cidadãos. O preço de mercadorias e serviços apresentado ao consumidor inclui significativa parcela de impostos e contribuições indiretos. Tomemos como exemplo os exemplos mais extremos: produtos não essenciais, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Ganha um prêmio aquele que identificar num maço de cigarros ou em uma latinha de cerveja qualquer esclarecimento sobre os impostos que ali se encontram.

As notas fiscais, que deveriam ser o grande veículo de transparência fiscal, também deixam muito a desejar.

Impossível não encarar tal realidade como desinteresse do Estado em apresentar a seus cidadãos os efeitos da carga tributária em seu custo de vida.

Os tributos constantes no preço final da mercadoria vendida ao consumidor são apresentados de forma quase envergonhada, quando o são. Não se trata de exagero, dos tributos que incidiram sobre um bem, o contribuinte só consegue identificar e quantificar o ICMS, permanecendo invisíveis os demais.

Um dos maiores benefícios de um programa de educação tributária seria agregar um número cada vez maior de cidadãos ao processo de avaliação e crítica da estrutura tributária do País. A transparência na apresentação dos tributos indiretos poderia significar uma decisiva contribuição na discussão, por exemplo, da reforma tributária.

Quanto não ganharia a sociedade ao trazer para o debate amplos setores que não se encontram em condições de emitir opinião pelo absoluto desconhecimento do tema. Não se admite um Estado democrático envergonhado de apresentar suas fontes de recursos. Todos os segmentos da sociedade devem e merecem ser chamados a participar da construção de nossas instituições e a transparência seria o necessário primeiro passo.

Ricardo Brand é vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Rio de Janeiro.

Artigo publicado no Jornal do Commercio, 25/05/2011.