segunda-feira, 21 de março de 2011

TAXA DE ESGOTO NA REAL

Condôminos questionam pagamento de taxa à Cedae
Do jornal O Globo
21/03/2011 - A polêmica em torno da responsabilidade pelo tratamento do esgoto proveniente dos condomínios da Barra da Tijuca pode ser medida pela quantidade de ações na Justiça do Rio. Em centenas de processos, moradores de condomínios da região questionam o pagamento da taxa à Cedae, que cobra por um serviço realizado muitas vezes em estações de tratamento mantidas pelos próprios condôminos.

Polêmica e ações judiciais à parte, o maior prejudicado pelo impasse sempre foi o ecossistema da área, que possui um complexo lagunar composto pelas lagoas de Marapendi, Camorim e Tijuca. Quadro que se agravou diante da expansão da região, que teve grande impulso a partir da década de 70. Já naquela época, o Plano Piloto do bairro - instrumento de ordenação urbana - gerou conflitos entre as construtoras e o estado.

Em maio passado, o governo estadual, em parceria com construtoras, anunciou a implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Entorno da Avenida Parque. O investimento previsto é de R$8 milhões e permitirá a captação de esgotos para atender uma população futura de cerca de 100 mil pessoas.

PERGUNTO AOS MEUS QUERIDOS AMIGOS/ALUNOS, OS CONDOMÍNIOS IRÃO SE DAR BEM NESTA EMPREITADA JURÍDICA?

UMA BRAÇO!!!

2 comentários:

Unknown disse...

Acredito que não pois apesar da alegação de não utilização do serviço, ele está disponível. Conforme artigo 77 CTN."utilização potencial"

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.