DICA DE HOJE

Como vocês já notaram, a prova é feita explorando as exceções, portanto, ai vai uma respaldada pela súmula vinculante nº 29 (uma das mais recente).

Diz o §2º do art. 145 CF, que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de imposto.

Contudo, segundo o mais recente entendimento sumulado pelo STF (súmula vinculante 29), as taxas poderão ter base de cálculo considerando alguns dos elementos da base de imposto, não podendo contudo, haver integral identidade entre uma base e outra.

Para melhor entendimento, analisemos da seguinte forma: imaginem que para se chegar ao "valor venal de um imóvel" (base de cálculo do IPTU) sejam conjugados 10 elementos, e, o Município ao instituir uma Taxa, considere como base de cálculo desta, a conjugação de apenas 9 elementos, daí, teremos uma base de cálculo bem parecida com a outra, sem contudo, haver integral identidade entre elas.

VIVENDO O DIREITO TRIBUTÁRIO.

GABARITO DO CADERNO DE EXERCÍCIOS

Aff!!! Felizmente hoje consegui um tempo para vir ao blog.

Meus amigos, no dia 08 de julho de 2011 disponibilizarei aqui no blog a apostila de exercícios comentada, conforme havia prometido, espero que seja de grande valia para vocês nessa verdadeira maratona de estudo em que se encontram. Aproveito a oportunidade para agradecer de coração todo o carinho com que tenho sido recebido em sala de aula, seja no curso Fraga ou no Esfera e sobretudo, pela forma gratificante que vejo cada vez mais alunos aderindo à "Tropa de Elite" do exame de ordem para segunda fase.

Quero deixar aqui de forma expressa, firmado meu compromisso com todos vocês que de alguma forma confiaram e acreditaram em mim, que estarei 100% ao lado de vocês na preparação da segunda fase, seja em sala de aula, pelo telefone, pela internet, em fim, a qualquer hora e em qualquer lugar, portanto, tratem de passar na primeira fase, pois, vamos passar muitas horas curtindo juntos o prazer de estudar essa matéria apaixonante.

Apenas para lembrar, no dia 16 de julho, véspera da prova, acontecerá no auditório da SUESC, o "RETA FINAL", com certeza será muito importante para sua preparação. Eu estarei lá.

Um forte abraço em todos.